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São Paulo
regulamenta lei sobre mudanças climáticas
O governo do estado de São
Paulo publicou, no dia 25 de junho, decreto que
regulamenta a Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC).
A medida é resultado da Lei nº 13.798, sancionada em
novembro de 2009, que traça como meta a redução de 20%
das emissões dos gases de efeito estufa, responsáveis
pelo aquecimento do planeta. O documento estabelece meta
que é quatro vezes mais rigorosa do que a definida no
Protocolo de Kyoto.
O decreto ainda institui programas e planos voltados à
inovação tecnológica, energia, transporte, construção
civil, educação ambiental e para ações emergenciais e
mapeamento de áreas de risco. Outro destaque é o
programa de crédito Economia Verde, que oferece recursos
para entidades privadas na implementação de ações que
reduzam as emissões de gases de efeito estufa. Os
recursos, da Nossa Caixa Desenvolvimento, ultrapassam R$
1 bilhão.
Fonte: Agência Ambiente Energia |
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